quarta-feira, 16 de setembro de 2009

Sistema Onu e a Corte Interamericana de Direitos Humanos: Como Funcionam?

Aos estudantes do 3º Ano,

Deixei em anexo dois importantes pontos para entendermos como funciona o sistema da ONU (Organização das Nações Unidas), criada pós 45 (fim da II Guerra Mundial). Peço que todos tenham atenção aos slides abaixo e depois acompanhem uma audiência da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre a estarrecedora violação de direitos no caso "Castelinho".

Audiência da Corte Interamerica de Direitos Humanos - "Caso Castelinho"

A visibilidade que a mídia tem proporcionado à discussão da polêmica questão penitenciária, nem sempre assume características de uma isenção ou imparcialidade dos fatos.

Um claro exemplo disso pode ser citado como o ocorrido perto de Sorocaba em 06 de março de 2.002. O caso “Castelinho”, como ficou conhecido, se caracterizou como uma emboscada da polícia a um ônibus que supostamente transportava membros do PCC, segundo as noticias da época os sujeitos iriam efetuar a tentativa de roubo a um avião pagador.

Normalmente a cobertura de fatos como o caso “Castelinho” assume características na qual a representação predominante dos fatos aparece sempre ligada à violência – seja como solução, seja como mais uma representação desta. Nesse caso o que mais nos chama a atenção foi espaço dado pela mídia, no período, que acabaram por revelar uma série de interesses político-eleitoreiros envolvidos, em que os diferentes políticos em disputa no ano de 2.002, tentaram construir ou reforçar suas imagens a partir dos fatos, contando com a visibilidade garantida pela imprensa (entre eles o então governador Geraldo Alckimim e Deputado Estadual Afanazio Jazdji).

Pois bem, hoje esse caso tem tido novos e inusitados desdobramentos, como a aceitação da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da denuncia feita pela Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos (processo 12.479 – Jose Ailton Honorato e Outros – Castelinho, Brasil). Uma das Audiências mais recentes da CIDH demonstrou como o caso está longe de resolução pela justiça brasileira devida a sua morosidade e ineficiência em julgar este que já consta, segundo os peticionários, como uma emboscada para chacinar presos ligados ao PCC (veja trechos da audiência realizada no dia 27/10/2008 no vídeo abaixo).

Recuperar tais fatos fortalece uma interessante lição da necessidade de uma melhor interpretação das discussões sobre violência, e o papel das mídias que são freqüentemente monopolizadas por um discurso único sobre o tema que assim como em outros momentos tende a se radicalizar, conforme a exigência, fortalecendo uma preocupação de políticos dessa estirpe com as angustias cotidianas de uma sociedade que vem sendo bombardeada com uma série de fatos e informações angustiantes sobre a violência.

Já que a cobertura de casos como o “Castelinho” vem por reforçar o diagnóstico de que nesses discursos, que envolvem sujeitos em altas esferas de poder do Estado, não prevalece, em nenhum momento, uma ação do poder público condizente com uma realidade democrática - principio básico para mudarmos a realidade violenta brasileira. Fiquemos de olho! Não aceitemos tal provocação simplista de resolução que tem confundido justiça com chacina e tem repercutido com extrema força através da mídia.